CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

CUSTOS DE INSCRIÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O custo por participante é mencionado de forma destacada junto ao programa de cada curso. Todas as importâncias a liquidar estão isentas de IVA, ao abrigo do Art.º 9.º do CIVA.
Todos os curso deverão ser pagos na totalidade, antes do inicio dos mesmos sendo que, caso a formação se inicie com a componente online, a password e login só serão atribuidos após o pagamento.
O pagamento do curso deve ser feito em paralelo com a inscrição por transferência bancária à ordem da MOFP – Organização e Formação Profissional, Lda. A inscrição só é considerada definitiva após o respetivo pagamento.

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES

A MOFP aceita o cancelamento de inscrições até sete dias pós a inscrição e antes da data do início do curso, reembolsando então a totalidade do valor pago 30 dias após o cancelamento.
A desistência após o início da ação de formação ou após a receção do login e password implica por parte da MOFP a retenção de 100% do valor do curso, podendo o cliente utilizar a verba paga para realizar o mesmo dentro de um período máximo de 6 meses.

GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO

Os nossos cursos não têm datas fixas programadas para inicio, serão iniciados sempre que se justifiquem e desde que respeitem o prazo de 5 dias uteis para comunicação prévia à ASF.
Não obstante, a partir da comunicação de confirmação da inscrição garantimos a realização do curso na data prevista, salvo caso de força maior.
O adiamento do curso por parte da MOFP, não implica a devolução do valor do mesmo, obriga apenas à marcação de nova data.
A anulação definitiva de um curso por parte da MOFP, implica a devolução do valor do mesmo, salvo se o cliente desejar a aplicação da verba noutro curso.

NO CASO DE IMPEDIMENTO DE UM PARTICIPANTE

A MOFP tem um grande cuidado na composição dos grupos de formação e todos os pedidos de adiamento ou de anulação têm repercussões negativas na sua organização. Pedimos para os evitar e de os limitar apenas aos casos de força maior. Oferecemos a possibilidade de substituir, em qualquer altura, um participante que não possa estar presente por outra pessoa que tenha o mesmo perfil e as mesmas necessidades de formação. Estas substituições devem ser comunicadas por escrito à MOFP no máximo até 24 horas antes do início da formação.
Se esta possibilidade não for viável, contacte os nossos serviços o mais rapidamente possível para se encontrar uma outra solução.

DESISTÊNCIAS

Os formandos que desistirem do curso sujeitam-se às seguintes regras:
Nos presenciais se desistirem após ter completado o bloco de Legislação/Técnica de Seguros, terão a possibilidade de retomar o curso sempre dentro da mesma categoria em que foram inscritos, no espaço de 6 meses, sem terem de repetir esse mesmo bloco e com um custo único adicional de 50,00€.
Os formandos que desisitirem dos presenciais sem completar o bloco de Legislação/Técnica de Seguros, terão de efetuar nova inscrição e iniciar o curso de novo.
Na formação Online a partir do momento em que inicia a sua formação, o formando tem o prazo máximo de 3 meses para completar o percurso formativo e realizar o exame final presencial. Se tal não for possível deverá dentro de um prazo adicional de 3 meses completar o processo com um custo adicional de 50,00€, caso contrário a sua inscrição será anulada.

EXAMES FINAIS PRESENCIAIS

O formando deverá realizar o exame na primeira data proposta para o efeito, quer seja individual ou em grupo. Se faltar à primeira convocatória, será convocado uma segunda vez sem hipótese de faltar, sob pena de caducar a sua inscrição.
Se por motivos imprevistos, de todo lhe for impossível estar presente na primeira convocatória, deverá entrar em contacto com a MOFP para que seja agendada nova data e a mesma não seja considerada como segunda convocatória.
Se 6 meses após a sua inscrição não tiver concluído o processo formativo, deverá realizar uma nova inscrição.

REPROVAÇÃO NO EXAME FINAL PRESENCIAL

Os formandos que reprovem no exame final presencial, podem repetir a prova de exame, sem custos adicionais, se mesmo assim reprovarem terão de efetuar nova inscrição.

DOCUMENTOS LEGAIS

No final da formação os participantes terão direito a um certificado de formação emitido de acordo com os requisitos legais em vigor, impostos pela entidade reguladora bem como respeitando as regras internas da MOFP.
Conforme solicitado/acordado com o cliente, a MOFP fornecerá os elementos necessários para integrar no Dossier Técnico-Pedagógico da ação de formação.
A pedido do cliente, a MOFP emitirá as declarações (de não financiamento da formação, por exemplo) e disponibilizará os certificados (entidade formadora certificada, por exemplo) necessários.
A fatura é enviada ao cliente em dois exemplares no início de cada ação de formação.